Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.

Aborto de anencéfalos: uma conduta não criminosa

Cícero Davi Fernandes O. da Silva. Licenciado em Educação Física pela Universidade Federal da Bahia; Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia. Evandro Carneiro Rios Júnior. Graduando em Direito pela Universidade do Estado da Bahia.

Gestantes e lactantes no ambiente de trabalho insalubre: como as empresas devem proceder?

Por Ana Carolina Vasconcelos.

Aborto: a sociedade cuida da mulher ou apenas do feto?

Por Larissa Graebin.

Contradição em laudos isenta plano de pagar danos morais por negativa de cobertura de cesariana

A Decisão foi unânime.

Médica de Brasília é condenada por causar sequelas em bebê durante parto domiciliar

Equipe de parto foi condenada por lesão corporal grave e falsidade ideológica. Pena da médica foi fixada em 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto.

Negada indenização a mulher que queria antecipar parto

Propositura de habeas corpus por padre visando a suspensão de procedimento de antecipação de parto não configura abuso do direito de ação

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Médico é condenado por cobrança ilegal de partos pelo SUS

O médico exigia das pacientes valores extras para a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos

Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando

Além dos salários integrais, a empregadora foi condenada a pagar à ex-empregada os reflexos dos salários nas férias proporcionais, 13º salário proporcional e FGTS + 40%. 

TRT-MG confirma dispensa por justa causa de técnica de enfermagem que administrou medicamento em criança sem respaldo médico

A decisão foi unânime.

Projeto permite saque de FGTS por mulher vítima de violência

Foi apresentado nesta semana ao Senado o projeto de lei (PL 807/2023) que permite o saque do FGTS por trabalhadoras vítimas de violência doméstica.

Plano de saúde deve ser mantido durante o período de aviso prévio, decide a 10ª Turma do TRT/RJ

A Decisão foi unânime.

Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral

Segundo relato da reclamante, confirmado pela testemunha, seu chefe sempre a repreendia severamente, mesmo que por motivos banais, em tom elevado, resultando em humilhação.

Recurso de empresa não é admitido pela Quinta Turma por falta de interesse recursal

A empresa já havia obtido posicionamento favorável ao pedido.

Danos morais. Restrição ao uso do banheiro.

Infecção do trato urinário.

Recurso de revista da reclamante. Acidente de trabalho.

Danos morais e estéticos.

Cenógrafa da Globo não receberá direitos autorais por suas criações

Ela afirma que após dez anos de trabalho com a carteira assinada, a Globo condicionou sua permanência no emprego à constituição de pessoa jurídica

Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.