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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 17:21
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 14:50
Inconstitucional transferência de licença de táxi por hereditariedade
Desembargador afirma que a licitação não é mera formalidade por permitir a concorrência do maior número de particulares dispostos a fazer a proposta mais vantajosa à Administração Pública
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:45
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 08:59
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso especial.
Propriedade industrial. Invenção.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 15:45
Concessionária de veículos terá que indenizar cliente
Ação de obrigação de fazer c/c indenização e pedido de tutela antecipada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:12
Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas
Cumprimento de Sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:28
Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes
A filial de Mato Grosso da empresa Brasil Telecom S.A. deverá indenizar um cliente de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de danos morais no valor de R$ 3.800, acrescidos de juros de mora e correção monetária.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 11:30
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2007 - 11:42
A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
A acumulação de serventias é admitida somente em caráter excepcional
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 14:00
Juiz substituto contesta promoção automática retroativa
Ele pleiteia liminarmente a suspensão dessa promoção, alegando que ela frustra sua candidatura ao cargo de juiz de direito de entrância inicial da Comarca de Senador Canedo (GO)
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:02
Estado do RS é responsabilizado por verbas rescisórias devidas a empregada de cartório
Ela continuou a trabalhar após a extinção da delegação, quando o estado assumiu a unidade.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2013 - 15:30
Patente da discagem direta a cobrar volta a valer
Sistema é o que até hoje permite o pagamento de ligações pelo recebedor da chamada, de forma automática e sem interferência de telefonista
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2003 - 01:00
Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 16:04
Uso de marca concorrente como palavra-chave em anúncios gera indenização
Prática configura desvio de clientela.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:30
Ocupante de imóvel cadastrado no SPU é responsável pelo pagamento da taxa de ocupação
Fazenda Nacional sustentou, inicialmente, que a taxa de ocupação é uma receita patrimonial da União devida anualmente pelo ocupante do imóvel
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:20
Registro do gravame supre necessidade de comunicação de venda de veículo ao Detran
Turma rejeitou o recurso do DF, o qual cobrava o pagamento de IPVAs vencidos depois da venda do veículo para terceiro
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 12:07
Caixa não precisa indenizar cliente que teve contas bloqueadas por suspeitas de fraude
O colegiado entendeu que, no caso, não houve ilegalidade na conduta da Caixa.