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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.
Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional e o pagamento das gratificações de desempenho de que tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro de 2002, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.682, de 28 de maio de 2003, 10.768, de 19 de novembro de 2003, 10.871, de 20 de maio de 2004, 10.883, de 16 de junho de 2004, 11.046, de 27 de dezembro de 2004, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.156, de 29 de julho de 2005, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 28 de Maio de 2024 - 09:36
Incide contribuição patronal sobre o valor recebido durante a licença maternidade?
É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 11:59
Advogado, já incluiu a cessão de créditos judiciais no planejamento de 2024?
Por Renata Nilsson, CEO da PX Ativos Judiciais
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Colunas » Tome Nota Publicado em 10 de Maio de 2023 - 11:35
Interpretação judicial sobre Lei Geral de Proteção de Dados é tema de debate
Encontro reúne representantes do setor público, da iniciativa privada e do meio acadêmico para traçar um balanço sobre responsabilidade civil envolvendo a LGPD.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 04 de Abril de 2023 - 13:27
O Décimo Terceiro entra no cálculo da média?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 12:07
Curiosidades sobre algumas músicas e seus direitos autorais
Saiba as músicas famosas que fazem 30 anos e as 3 músicas que mais deixam as pessoas feliz.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 12:26
Datas de pagamentos do direito autoral
Começando o ano relembrando os prazos do direito autoral.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 10:45
Backoffice arrecadação de direitos autorais - o que não fazer
Modelo de arrecadação muito errado, não está funcionando.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 16:35
Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido para que o nome do time de futebol fosse retirado do registro das autoras.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 17:13
STF suspende julgamento sobre indenizações por danos morais trabalhistas
Único a se manifestar na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes (relator) entendeu que o tabelamento pode servir de parâmetro, mas não de teto. A análise das ações foi suspensa por pedido de vista do ministro Nunes Marques.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Agosto de 2021 - 09:34
Como receber direitos autorais de execução pública internacional!
Apesar de ter e existir esse direito é muito complicado o recebimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Julho de 2021 - 12:19
E se você pudesse livrar seus bens da divisão com os filhos do casamento anterior do seu marido?
O planejamento patrimonial pode evitar muitos problemas em famílias…
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2021 - 15:39
Criminosos usam a LGPD para sequestro de dados de empresas
A pauta fala sobre a nova modalidade de ataque dos cibercriminosos: a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 17:47
É possível averbar o tempo de contribuição sem utilizar remuneração para efeitos de média?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Blog Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 12:52
Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!
Por Gustavo Rocha.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Abril de 2020 - 16:38
As "lives" nas redes sociais tem pago licenciamentos?
Aumentou muito o lucro das redes sociais com a pandemia e assim o aumento das "lives".
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Apoiadores Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 17:07
Lei Geral de Proteção de Dados na prática
Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.
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Array Publicado em 2019-08-15T13:08:35+00:00
Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor
A decisão é da Terceira Turma.
