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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação. Responsabilidade civil em acidente de trânsito. Perseguição policial. Danos materiais e morais.
É devido pelo Estado réu o reembolso do valor despendido pelo autor no pagamento da franquia de seu automóvel.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 11:43
PM que perdeu controle da viatura durante perseguição é absolvido
O PM se dirigia a uma ocorrência, quando perdeu o controle do veículo e capotou
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 12:18
Indenização a casal, cujo filho foi morto por policiais militares
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Papanduva que condenara o Estado de Santa Catarina ao pagamento de R$ 200 mil em indenização por danos morais a Catarina e Domingos Cardoso.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 18:01
Mantida prisão de acusado de assaltar loja de eletrodomésticos
A proximidade da audiência de instrução e julgamento ampara negativa de pedido de soltura de réu acusado de roubo qualificado em crime onde houve a participação de vários co-réus.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 10:38
Estado não pagará indenização a família de menor vítima de bala perdida
Pedido de família para que o Estado pague indenização pela morte de menor vítima de bala perdida foi julgado improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 12:47
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 18:25
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 16:54
Reforma tributária e o grande risco da taxação do PIX e do cartão de crédito
Por Eduardo Bonates.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 17:06
Cliente atingida por disparos durante assalto em loja deve ser indenizada
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:00
Justiça Federal considera que crime praticado por Ustra na ditadura prescreveu
Ustra era comandante do DOI-Codi, um dos maiores centros de tortura da ditadura militar
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:50
Negada liberdade a acusado de tentativa de furto a caixas eletrônicos e homicídio
A prisão foi mantida até que outras informações sobre o caso sejam enviadas pela juiz de 1º grau
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:47
Condenada dupla que aterrorizou passageiros da Viação 1001
Para o juiz, o crime foi semelhante a um ato de terrorismo
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2007 - 18:12
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 15:05
Réus envolvidos em assalto a carro-forte são condenados a 71 anos de prisão
O crime ocorreu na manhã do dia 22 de dezembro de 2016.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 09:41
Segunda Turma do TST aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão
Os ministros consideraram insuficiente o valor de R$ 20 mil arbitrado pelo Regional e ampliaram para R$ 300 mil a indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 17:00
Casa noturna responderá por morte de garçom atingido por tiros quando trabalhava
Segundo testemunhas, do autor do tiro que disse que voltaria ao local ?para matar todo mundo?, e o bar não tomou medidas de proteção
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 16:30
Suprema Corte dos EUA decide que celulares só devem ser vasculhados com mandado
A decisão da corte máxima do país é uma das mais importantes sobre os direitos civis na era da comunicação digital
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:14
Estado do Rio é condenado a pagar R$ 900 mil à família do menino João Roberto
O menino de 3 anos de idade foi atingido por um tiro na cabeça durante uma ação de policiais militares na Tijuca. O automóvel foi confundido com um veículo usado por bandidos