Erro de diagnóstico médico: ato indenizável?

A imprecisão do trabalho médico, decorrente de falha da identificação da patologia ou do tratamento a ser adotado, quando trouxer relevante repercussão moral ao paciente, é seguramente indenizável

Exclusão de clube Rotary é anulada

Por não ter tido direito de defesa em fase processual, J.N.O., um vendedor de Patos de Minas, no Triângulo Mineiro, obteve a autorização de não ser excluído do Rotary Club Patos de Minas-Paranaíba

Questões de Direito Previdenciário

Questões comentadas de direito previdenciário da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Ex-marido indeniza por assédio

De acordo com a ex-mulher, inconformado com o pagamento de pensão alimentícia de 21% dos seus rendimentos, seu ex-marido vinha importunando com telefonemas e ameaças a ela e a seus familiares. O bancário chegou a contratar um detetive particular para descobrir segredos da ex-mulher.

Responsabilidade civil. Indenização. Ocorrência de danos a imóvel lindeiro. Apuração de culpa concorrente.

Condenação da ré ao pagamento de 50% do valor necessário à devida reparação.

Tributário. Taxa Selic. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa.

Recurso protelatório. Multa. Agravo improvido.

Lei de imprensa e decisão do STF.

Simone de Sá Portella, Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ. Mestre em Políticas e Processo pela UNIFLU/FDC. Pesquisadora da UNIFLU/FDC.

Tributário. COFINS. Constitucionalidade do regime de compensação diferenciado: art. 8º da Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos.

Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Crime de menor potencial ofensivo: é do Tribunal de Justiça e não da Turma Recursal dos Juizados Especiais a competência para o julgamento da apelação, pois o paciente foi processado e condenado pela Justiça comum, conforme o procedimento do C.Pr.Penal. Precedentes.

Racismo no Judiciário: manifestação de Preconceito em Decisões Jurídicas

O presente artigo analisou como o racismo ainda está presente no âmbito do judiciário brasileiro, com força inclusive para influenciar sentenças. O objetivo da pesquisa foi demonstrar que apesar dos avanços para combater o racismo, tanto na sociedade quando no próprio Direito, sua presença ainda pode ser notada em tribunais, prejudicando o julgamento justo de pessoas negras. Para a elaboração do artigo a metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, sendo consultados livros, artigos e jurisprudências que abordavam o tema do racismo no judiciário. Analisando jurisprudências de casos onde pessoas negras eram rés, é possível observar em várias sentenças como alguns magistrados relacionam a raça negra com a criminalidade, afirmando explicitamente que cometer crimes é costume dos negros, independente de culpa comprovada ou não. Em outros casos, jovens negros recebem penas exageradamente grandes para pequenos delitos. Tais ocorrências mostram que o preconceito contra pessoas negras persiste, mesmo em um lugar onde a justiça deveria prevalecer.

Furto qualificado. Emprego de chave falsa. Reconhecimento. Necessidade. Repouso noturno.

Procurador-geral pede a condenação de 36 réus do mensalão

Processo do mensalão é um dos mais complexos que a Corte já recebeu. Somadas, penas chegariam a 4,7 mil anos

Tributário. Execução fiscal. Bloqueio através do BACENJUD.

Possibilidade de utilização de forma prioritária.

Padrasto é condenado a mais de vinte anos de prisão

Supostos vídeos de famosos na web configuram crime, diz advogado

Presidente do STF pede providências à PGR para esclarecer trechos da sentença do juiz de Sanctis

No ofício, Gilmar Mendes afirma que ?a urgente apuração ora requerida é imprescindível para que sejam elucidados, de forma peremptória, fatos de extrema gravidade a demandarem a pertinente responsabilização legal.

Senador Flexa Ribeiro culpa Lula e Temporão por epidemia de dengue

STJ mantém afastado do cargo prefeito do Mato Grosso do Sul

Presidente da CPMI do INSS decreta prisão em flagrante de Rubens Oliveira Costa

Economista Rubens Costa é preso em flagrante por falso testemunho na CPMI do INSS, investigado por fraudes contra aposentados e pensionistas