Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

Citados em denúncias voltam a pedir voto

Arresto não se confunde com penhora on-line

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Comissão aprova novas regras para perdão de dívida

Delúbio Soares pede habeas corpus antes de acareação na CPI do Mensalão

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Casal homossexual recebe autorização para adotar uma criança

Caixa facilita regras para concessão de empréstimo para casa própria

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Julgamento no TSE é anulado e casal Capiberibe evita cassação

O casal foi denunciado pelo Ministério Público por compra de votos nas eleições de 2002.

Emenda Constitucional nº 34, de 13 de Dezembro de 2001

Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

RE. Cumprimento de sentença. Impugnação. Valor patrimonial da ação (VPA).

Imutabilidade da coisa julgada. Dividendos.

Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal

A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções de policiamento ostensivo em atividade de pacificação de comunidades é crime comum e não militar, tendo em vista que o militar enfocado está exercendo função que é eminentemente de natureza civil. Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal