Desembargadora mantém liminar que bloqueia bens de deputada distrital afastada

Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo. Abolitio criminis.

Não-ocorrência.

Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade.

MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.

Doença ocupacional ("Silicose"). Indenização por danos morais.

Crime de roubo qualificado. Livramento condicional deferido pelo juízo singular. Decisão reformada pelo tribunal a quo.

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

A intenção do autor da proposta é conseguir melhores preços para o trabalhador, como acontece com empréstimos consignados.

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Detentos denunciam à OAB-MT péssimas condições de prisão

CNJ assina convênio com a Bahia

Integrante de organização ligada ao PCC impetra habeas corpus no STF

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.

Senador parte para agressão no Plenário

Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização

Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa

Gestão da prova nos sistemas processuais penais

Caso a gestão de prova no processo penal se concentrar nas mãos do julgador, enquadrar-se-ia no processo inquisitorial, todavia, se a gestão estiver sob a iniciativa das partes, predomina o processo acusatório. A mera separação formal entre as fases pré-processuais, quando vige mitigação do contraditório e, a fase processual onde além da separação de funções de acusar, julgar e defender durante a persecução criminal disfarçariam o real espírito do sistema persecutório. Enfatiza-se que a gestão da prova deve estar nas mãos das partes (mais especificamente, a carga  probatória está inteiramente nas mãos do acusador), assegurando-se que o juiz não  terá iniciativa probatória, mantendo-se assim suprapartes e preservando sua  imparcialidade