Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 12:45

Convenção de Viena sobre comércio internacional entra em vigor no Brasil

Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes
Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 10:45

Relatório do novo código do consumidor será votado na próxima quarta

Texto contempla propostas para o comércio eletrônico e para o superendividamento
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 12:00

CCJ do Senado aprova PEC que obriga candidatos à reeleição a deixar o cargo

Texto tem como objetivo equilibrar a disputa e evitar uso eleitoral da estrutura do Estado
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 14:00

Votação de projeto sobre dívida dos estados é adiada no Senado

Texto recebeu emendas do senado Randolfe Rodrigues que precisarão ser analisadas
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 11:30

PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições

Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2013 - 11:45

Questionada lei que reenquadra cargos da Polícia Civil

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:30

Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 15:30

Nova lei obriga matrícula de criança de 4 anos na pré-escola

Texto anterior dizia que matrícula era obrigatória a partir dos 6 anos
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 12:00

CPI do Cachoeira acaba sem nenhum indiciado

Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:02

Pessoas públicas não podem ter epiderme hipersensível, diz desembargador 2

Jornalista teria utilizado suas notas e fontes pessoais resguardadas por lei para elaboração do texto públicado
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 18:00

A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.

Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 07:01

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 09:20

Medida Provisória altera regras trabalhistas como trabalho ao domingo e registro de ponto

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão
Notícias Publicado em 12 de Março de 2025 - 11:45

Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2025 - 10:01

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 15:00

Câmara aprova incentivo para descarbonizar produção de veículos e cria taxa para produtos importados de até 50 dólares

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:20

Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2024 - 12:12

Projeto prevê pena de até 8 anos de prisão para furto praticado à noite

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 13:32

Projeto obriga fabricantes de smartphones a advertir consumidores sobre riscos de uso por crianças

O texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 13037

Composto de cláusulas abertas, texto requer posicionamento coeso por parte dos juízes

Texto contempla propostas para o comércio eletrônico e para o superendividamento

Texto tem como objetivo equilibrar a disputa e evitar uso eleitoral da estrutura do Estado

Texto recebeu emendas do senado Randolfe Rodrigues que precisarão ser analisadas

Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação

Texto constitucional exige a realização de concurso público para ingresso na administração pública

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Texto anterior dizia que matrícula era obrigatória a partir dos 6 anos

Texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra

Jornalista teria utilizado suas notas e fontes pessoais resguardadas por lei para elaboração do texto públicado

Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Proposta enviada pelo governo ao Congresso teve o texto-base aprovado na Câmara. Destaques deverão

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Proposta institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Texto vai ao Senado

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados

O texto será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados

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