PEC no Senado propõe proibir divulgação de pesquisas 15 dias antes das eleições

Justificativa é interferência no voto, mas texto coloca em xeque princípio da liberdade de informação

Fonte: Zero Hora

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Em tramitação no Senado, um projeto do senador catarinense Luiz Henrique (PMDB) volta à carga contra as pesquisas eleitorais. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que proíbe a divulgação das sondagens nos 15 dias que antecedem o pleito, é questionada por defensores da liberdade de informação.


A PEC está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há cerca de um mês, mas começou a gerar polêmica na semana passada, quando esteve próxima de ir à votação. Diante da repercussão negativa, a iniciativa sofreu um revés neste fim de semana.


O relator, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), afirma que vai pedir mais tempo para estudar o assunto, apesar de já ter dado um parecer favorável ao texto. O senador diz ter sido surpreendido pela quantidade de manifestações contrárias ao projeto. Na quarta-feira, ele apresentará à CCJ requerimento para que seja realizada uma audiência publica com o objetivo de instruir o seu parecer:


— Recebi dezenas de ligações nos últimos dias. Houve muita pressão, inclusive para que arquivasse a matéria. Mas vou fazer o contrário. Vou discutir mais e ouvir todos os envolvidos.


Os institutos afirmam que restringir os levantamentos seria uma ação antidemocrática. A medida, ressaltam, prejudicaria apenas o eleitor, uma vez que partidos e grandes empresas continuariam encomendando sondagens para avaliar os cenários eleitorais.


Os adversários da PEC também lembram que, em 2006, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o trecho de uma lei aprovada pelo Congresso que também pretendia proibir a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem as eleições.


À época, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, afirmou que a proibição poderia resultar em “boatos de toda sorte”. Já Marco Aurélio Mello, que presidia o Tribunal Superior Eleitoral, resasltou que o direito à informação “é inabalável”. Procurado ontem por ZH para falar sobre a proposta em discussão hoje no Senado, ele evocou o princípio da liberdade de informação:


— Este é um princípio básico da Constituição. Mesmo que a matéria seja apresentada por emenda constitucional, é discutível: ela pode contrariar a Constituição? Penso que não.


Na defesa da PEC, Luiz Henrique afirma que as sondagens provocam interferência indevida na disputa por cargos eletivos, uma vez que podem alterar a decisão de muitos eleitores. O senador também se queixa de supostos erros cometidos pelos institutos.


Randolfe vai organizar uma lista de convidados para a audiência. A intenção é contar com representantes de institutos e de ministros do STF. O senador também quer discutir proposta idealizada pelo PSDB, que pretende proibir institutos que realizam pesquisas para governos e partidos de fazer sondagens para os meios de comunicação.


Como é hoje


— Não há restrição para a divulgação de pesquisas de intenção de voto, cujos resultados podem ser publicados até no dia das eleições.


— Sondagens realizadas no dia das eleições (conhecidas como boca de urna) podem ser veiculadas ao fim do período de votação.


— É preciso registrar a produção da pesquisa na Justiça Eleitoral com cinco dias de antecedência.


— Os dados dos levantamentos ficam à disposição dos partidos ou coligações por 30 dias.


— A divulgação deve incluir: período de campo, margem de erro, número de entrevistados e nome da empresa que contratou a pesquisa.


Como ficaria


— O objetivo da proposta é impedir que as sondagens influenciem no resultado das eleições.


— Pesquisas eleitorais não podem ser divulgadas nos 15 dias que antecedem as eleições e até as 18h do dia do pleito.


— A regra vale para o primeiro e o segundo turno da campanha.


— A divulgação não pode ser feita em nenhum meio de comunicação.

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