A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que obriga prefeitos, governadores e o presidente a se afastar do cargo quatro meses antes do fim do mandato quando forem disputar a reeleição. Atualmente, eles podem permanecer no posto mesmo durante o período eleitoral. Mas, se forem disputar um lugar no Legislativo, eles precisam sair do posto seis meses antes da eleição.

A proposta aprovada pela CCJ é de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e tem como objetivo evitar desequilíbrios na disputa. "Meu projeto busca a moralização e tenta tornar mais claro o processo de disputa, porque nenhum adversário terá a mesma força de quem está no poder", diz ela.

Alguns parlamentares afirmaram, no entanto, que a nova regra pode causar problemas na administração municipal: se o prefeito, o vice e o presidente da Câmara de Vereadores tiverem de se licenciar, caberá à autoridade máxima do Judiciário na cidade a missão de concluir o mandato.