Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda de imóvel. Falta de inscrição no registro imobiliário. Penhora. Possibilidade.

A 1a. Vara do Trabalho de Poços de Caldas/MG, sob a presidência do Juiz Delane Marcolino Ferreira, pela decisão de fls. 97/98, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou improcedente o pedido formulado nos embargos de terceiro opostos.

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

Não pode a Administração Pública efetuar descontos em contracheques de servidor, se não houve instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Telefonia. Falta de aviso sobre mudança de plano gera indenização.

Crime de abuso de autoridade. Depoimentos coesos das testemunhas de acusação. Laudo que comprova lesão causada à vítima.

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Registro na CTPS. Vínculo.

Recurso de revista. Nulidade do processo por falta de intimação do Ministério Público do Trabalho. Interesse de menor.

"Solução Imediata" obtém 70% de acordos em reclamações envolvendo telefonia fixa

Plenário julga improcedente ação que pedia inelegibilidade do presidente Lula e aplicação de multa a Ciro Gomes

Mandado de segurança. Ato coator dirigido à secretaria de saúde de município.

Ação interposta pela pessoa do secretário de saúde. Ilegitimidade ativa.

Advogado de São Paulo é indenizado por danos morais e materiais

Emissário vai entrar em atividade

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Ação investigatória de paternidade pode ser proposta sem anulação do primeiro registro

Processual civil e civil. Ação indenizatória por ato ilícito.

Ataque de cachorro contra criança, em via pública.