Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra

Hospital é autorizado a fazer transfusão de sangue contra a vontade do paciente

Sustenta que o direito à vida é um bem indisponível, cuja proteção incumbe ao Estado e que, no caso concreto, a transfusão sanguínea é a única forma de efetivação de tal direito.

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa contra a condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Dano moral: Empresa pagará 50 mil reais por submeter trabalhador a trote humilhante

Uma distribuidora de bebidas que permitiu trote humilhante a um de seus vendedores foi condenada a pagar indenização por dano moral de 50 mil reais.

Cabe à empresa comprovar fracasso de empregado em atingir meta de vendas

A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho deu parcial provimento a recurso da AmBev contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

Relação de emprego. Presentes os requisitos inscritos no art. 3º da CLT, concernentes à prestação de serviços pessoais, habituais, onerosos e mediante subordinação jurídica, o reconhecimento da relação de emprego é medida que se impõe.

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Quinta Turma, julgou o presente processo e, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Dirigente sindical rebaixado arbitrariamente é reintegrado na função comissionada anterior

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Suplente de deputado não tem foro especial

Contrato de trabalho doméstico. Termo inicial. Prova. Princípio da imediação.

Jovem que tentou aplicar golpe do seguro perde indenização

Negado HC para engenheiro que matou a própria esposa

Ministério Público denuncia padre por exploração sexual no MA

Réu de 23 anos condenado a 12 anos e 6 meses por homicídio

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Justiça investiga obra de Palocci em Ribeirão

Acusado de ter calado a verdade entra com Habeas Corpus no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84576), com pedido de liminar, impetrado por Rogério Elgel Frattari, em que pede o reconhecimento de falta de justa causa de ação penal.

Justiça Federal condena empresários pelo pagamento de vantagem indevida para recebimento de empréstimos do Banestado, agência de Grand Cayman

Sentença penal.

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.