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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:48

Locatário do imóvel não responde por taxa de ocupação após a consolidação da propriedade fiduciária

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do
Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 10:47

Servidor que recebe a mais por erro operacional é obrigado a devolver diferença, salvo prova de boa-fé

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 10:59

Primeira Seção decidirá se é possível renunciar a valor para manter ação em juizado especial federal

Até o julgamento do recurso e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão da tramitação
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2017 - 11:24

Norma que prevê insalubridade para telegrafistas não se aplica a operadores de telemarketing

A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), e a tese jurídica fixada
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 09:10

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 15:10

Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 11:28

STF mantém ação penal da Justiça comum após arquivamento de inquérito militar

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram a tese da defesa no sentido de que o arquivamento do
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 11:12

Reconhecida repercussão geral em recurso sobre usucapião de imóvel urbano

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2015 - 12:38

Negado seguimento a MS da União contra pagamento de auxílio moradia a membros do MP

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 19:17

Banco Bradesco é condenado a restituir valores referentes a capitalização mensal de juros cobrados indevidamente de cliente

exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, restando, portanto, superada a tese de que o
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:47

Decretada prisão preventiva de envolvidos em racha que matou jovem em Campinas

Segundo o juiz, "a libertação dos autuados 72 horas após o ocorrido poderia, em tese, trazer à
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 18:01

Aplica-se o princípio da insignificância quando valor considerado irrisório de tributo não supera o legalmente fixado para arquivamento do crédito fiscal

acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2011 - 09:54

Recurso criminal. Homicídio simples. Irresignação ministerial.

ofendida. Contexto probatório que indica, em tese, que o móvel do crime foi o inconformismo da ré com o término do relacionamento amoroso.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:50

Por erro de cálculo dele mesmo, trabalhador ganha mas não leva 40% do FGTS

pela ?inexistência de tese jurídica a fundamentar a decisão apontada como rescindenda para ser
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:56

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Direito de apelar em liberdade.

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:49

Direito do trabalho. Progressão horizontal (e consectários).

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 14:29

Plano de saúde deve arcar com custos de acidente

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.

delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos declaratórios. Prequestionamento. Rejeição.

Se na decisão embargada houver tese explícita acerca do tema em controvérsia, é desnecessária a
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00

Habeas corpus preventivo. Lei nº 11.705/2008. Alegação de constrangimento ilegal na imposição de assoprar bafômetro. Ilegalidade não configurada.

não pode ser utilizado para discutir lei em tese, tampouco para impedir a aplicação de sanções administrativas.

Exibindo resultado de 321 até 340 de um total de 12628

A tese foi fixada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao confirmar acórdão do

Ao estabelecer a tese por maioria de votos, o colegiado modulou os efeitos da decisão para que ela

Até o julgamento do recurso e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão da tramitação

A decisão se deu em julgamento de incidente de recurso repetitivo (IRR), e a tese jurídica fixada

situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.

STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram a tese da defesa no sentido de que o arquivamento do

De acordo com a tese fixada pelos ministros, o reconhecimento do direito à usucapião especial

jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.

exclusão de cláusulas contratuais consideradas abusivas, restando, portanto, superada a tese de que o

Segundo o juiz, "a libertação dos autuados 72 horas após o ocorrido poderia, em tese, trazer à

acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal

ofendida. Contexto probatório que indica, em tese, que o móvel do crime foi o inconformismo da ré com o término do relacionamento amoroso.

pela ?inexistência de tese jurídica a fundamentar a decisão apontada como rescindenda para ser

Réu primário, sem antecedentes. Pena fixada no mínimo legal. Admissão, em tese, da substituição da

Recaía sobre o demandante o ônus de provar a validade do plano de cargos e salários invocado em arrimo à sua tese. Arts. 818, da CLT e 333, do CPC.

Desconfigurada a tese de acidente de trabalho, a empresa de plano de saúde deve arcar com a

delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.

Se na decisão embargada houver tese explícita acerca do tema em controvérsia, é desnecessária a

não pode ser utilizado para discutir lei em tese, tampouco para impedir a aplicação de sanções administrativas.

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