Home
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR.
Postado em 09 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 616 vezes
Embargos declaratórios. Prequestionamento. Rejeição.
Se na decisão embargada houver tese explícita acerca do tema em controvérsia, é desnecessária a manifestação expressa sobre dispositivos legais porventura invocados nas razões de recurso ou de contrariedade a ele.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT12ªR. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. Se na decisão embargada houver tese explícita acerca do tema em controvérsia, é desnecessária a manifestação expressa sobre dispositivos legais porventura invocados nas razões de recurso ou de contrariedade a ele. VISTOS, relatados e discutidos estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, opostos ao acórdão proferido nos autos do RECURSO ORDINÁRIO n° 05180-2008-026-12-00-9, provenientes da 3ª Vara do Trabalho de ...
