TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

STJ mantém decisão que obriga Cervejaria Brahma/Skol a indenizar consumidor

Fausto considera assustador resultado de pesquisa da OIT

O ministro Francisco Fausto, considerou assustador o resultado da pesquisa divulgada hoje (07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

STJ assegura retorno temporário do prefeito de Águas Lindas de Goiás

O prefeito do município de Águas Lindas de Goiás, José Zito Gonçalves Siqueira, afastado do posto há um ano e cinco meses por ato do governador do Estado.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

STJ determina que prefeitura de Santos reative programa de tratamento de viciados

Decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defere pedido do Ministério Público de São Paulo.

Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Negado pedido para suspender ato de juiz de Mato Grosso em ação contra ex-governador

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão