Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Dano moral. Relação de consumo. Presença de corpo estranho em biscoitos. Laudo. Prova suficiente.

Ação de indenização - responsabilidade civil - dano moral - relação de consumo.

Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Acordo em reclamação ajuizada antes da promulgação da EC n.º 45, DE 2004.

Indenização por danos morais e materiais

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

LER atestada no último dia do aviso prévio garante estabilidade a bancária

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo

Justiça militar rejeita denúncia contra controladores de vôo pelo acidente com o avião da Gol.

Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

MS. Servidor público federal. Abandono de cargo. Reconhecimento da prescrição por parte da administração. Impossibilidade.

Recontratação de ex-empregado como pessoa jurídica constitui fraude trabalhista

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

Trecho de lei que dava 10 anos para INSS apurar e constituir créditos é inconstitucional

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Substituição de pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Lei 6.368/76. Possibilidade. Precedente.

Recolhimentos previdenciários sobre acordo. Parcela do empregado. Lei nº 9.317 de 05.12.96, art. 3º, parágrafo segundo, "h". Microempresas e empresas de pequeno porte.

Ministro inspeciona aeroporto de Cumbica

Aeroporto de Cumbica.

STJ nega pedido para interromper processo contra emissora de televisão por divulgação de seqüestro

Direito civil. Imissão de posse. Execução extrajudicial anulada. Improcedência.

Presidente do STF suspende pagamento de aposentadoria vitalícia de ex-governador de Mato Grosso do Sul

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Tributário. Anulação de débito fiscal. Isenção. Ausência de comprovação do cumprimento das obrigações acessórias. Cálculo realizado a partir de elementos subsidiários e não de presunções.

Memoriais do reclamado