Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

Vistos etc. Trata-se de ajuizamento de homologação de acordo, referente à negatória de paternidade do menor C. E. de O. B., com pedido, inclusive, de retificação de registro de nascimento e exoneração de alimentos. As partes aduzem que o requerente registrou o menor como seu filho, e, em contrapartida, posteriormente realizou o exame de DNA, onde se concluiu que a criança não é seu filho biológico. Alegaram ainda a inexistência de vínculo sócio-afetivo entre o pai registral e o menor, ...

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