Radialista chamado de "boca de aluguel" será indenizado

Recurso extraordinário

JT defere dano moral a ex-empregado que adquiriu leucopenia por exposição a agentes químicos

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Imposto de renda. Retenção na fonte. Artigo 35 da Lei nº 7.713/88. Constitucionalidade. Precedente. Agravo regimental desprovido.

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

ICMS. Execução.

Mandado de segurança. Decisão atacada transitada em julgado ha dois anos. Ausência de direito liquido e certo.

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

OAB pede declaração de inconstitucionalidade de Resolução do Ministério Público

Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ir logo para a Câmara

Resolução nº 11, de 07/08/06

Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.

STF arquiva reclamação de servidor do TRE de Santa Catarina

Advogado acusado de homicídio reclama ao STF direito à prisão domiciliar

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

Deferido pedido de extradição de norte-americano acusado de homicídio nos EUA

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de Extradição (EXT 984) de um cidadão norte-americano feito pelo governo dos Estados Unidos (EUA).