Funcionária terceirizada ganha direito à jornada de bancário

HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

STJ considera inadmissível reclamação contra desembargador do TRF

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Desnecessária carta registrada para convocar assembléia condominial em prédio já ocupado

Anulação de registro só poderá ser feita se comprovado erro ou falsidade

Projeto permite conversão de aposentadoria proporcional

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Recurso ordinário. Deserção.

Seguradora é condenada a arcar com prejuízo de roubo de carro

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Decreto nº 5.597, de 28/11/05.

Regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica e dá outras providências.

União Estável - Caracterização - Inocorrência.

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.