Ação Declaratória Incidental

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Banco do Brasil terá que se adequar à lei da fila

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

STJ nega recurso de ex-prefeito acusado de fazer licitação irregular

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

TRF nega pedido de liberdade à prestador do BC acusado de subtrair cédulas de real retiradas de circulação

A confissão de dívida previdenciária: e suas consequências

Marco Aurélio Chagas é advogado. E-mail: [email protected]

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

JT é competente para exame de estabilidade de servidor celetista

Esclarecimentos do INMETRO

Credor antecipa pedido de falência

Ex-juiz do Tribunal de Justiça do Rio é condenado por falsidade ideológica

Ministro Pádua Ribeiro mantém condenação da Petrobras por danos causados por vazamento

Anulada multa de trânsito por violação ao princípio da ampla defesa

A inobservância dos princípios do contraditório e da ampla defesa antes da aplicação de trânsito viola o dispositivo constitucional previsto no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, parte dos Direitos e Garantias Fundamentais.