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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
O direito e a possibilidade da teoria do controle de constitucionalidade sob a ótica Kantiana
Marcos Rohling é graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC -, graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL e mestrando em Ética e Filosofia Política pelo programa de pós-graduação em Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Contrato de transporte. Responsabilidade civil. Roubo de carga. Teoria objetiva. Negligência da empresa transportadora.
Inocorrência. Força maior. Excludente da responsabilidade. Dever de indenizar inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Março de 2009 - 01:00
Responsabilidade objetiva do estado. Teoria do risco administrativo. Desnecessidade de comprovação de culpa.
Inteligência do § 6º do art. 37 da Constituição federal. Quantum arbitrado a título de dano moral em total observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Conhecimento e improvimento da apelação cível. Manutenção da sentença.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 01:00
Teoria do risco administrativo. Nexo causal configurado. Prestação inadequada do serviço médico-hospitalar.
Trata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por Ana Claudia Ferreira da Silva e Elias Ferreira Barbosa Neto em face da UFRJ, objetivando a reparação e indenização por danos morais e materiais decorrentes da morte de seu filho Caio Ferreira Barbosa, em 06/02/2002.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização. Danos morais e estéticos. Administração pública. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco administrativo.
Cuida-se de ação de indenização por danos morais e estéticos ajuizada por Joaci Silva de Lima em face do Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 01:00
A insuficiência da teoria da argumentação jurídica frente à hermenêutica filosófica
Luciano Vaz Ferreira, Advogado, Mestre em Direito Público (UNISINOS), na linha de pesquisa "Sociedade, Transnacionalidade e Novos Direitos", Professor das Faculdades Porto-Alegrenses (FAPA).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva. Teoria do risco profissional. Danos morais e estéticos. Cabimento.
Acidente de trabalho. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2006 - 01:00
A imposição do princípio da equivalência material na teoria contratual contemporânea
Daniela Vasconcellos Gomes é Especialista em Direito Civil Contemporâneo pela Universidade de Caxias do Sul; mestranda em Direito Ambiental na Universidade de Caxias do Sul; componente do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica (CNPq/UCS); advogada.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Junho de 2022 - 13:23
Bem Jurídico dos crimes contra a honra sob o enfoque da teoria dos atos de fala
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Maio de 2022 - 14:09
A Teoria do Mínimo Existencial e a Efetivação de Direitos Fundamentais
O escopo do presente é analisar a teoria do mínimo existencial e a efetivação dos direitos fundamentais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:58
A Teoria do Mínimo Existencial e a Efetivação de Direitos Sociais
O escopo do presente é abordar a teoria do mínimo existencial e a efetivação dos direitos sociais.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Agosto de 2019 - 11:07
Teoria das Escolhas Drásticas e o Direito à Saúde em aparente colisão
teoria do mínimo existencial, em contrapartida sendo confrontada com o princípio da reserva legal.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 16:08
Teoria do desvio produtivo é aplicada para fixar dano moral para trabalhador
Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, concluiu que a falta de anotação da CTPS do autor representa ofensa à dignidade do trabalhador e autoriza o deferimento da respectiva reparação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 12:11
Os Direitos Humanos em uma perspectiva evolucionista: uma análise à luz da Teoria das Dimensões
dos direitos humanos à luz da teoria das dimensões. Como é cediço, os direitos humanos decorrem do
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2018 - 11:38
Teoria do adimplemento substancial não incide em acordos de pensão alimentícia
O entendimento majoritário é da Quarta Turma.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2016 - 14:30
Uma análise simbiótica dos Bens Jurídicos penalmente relevantes com a evolução da Teoria da Imputação Objetiva
Este trabalho abordará especificamente a aplicação da Teoria da Imputação objetiva e suas vertentes
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 17:30
Confirmada aplicação da teoria da aparência para resolver demanda de saúde
Em virtude da autorização parcial para a cirurgia indicada pelo profissional, a paciente ajuizou ação cominatória com pedido de tutela antecipada
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 16:25
Teoria geral da prova: do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade
teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:55
Ação indenizatória. Responsabilidade civil extracontratual do estado. Teoria do risco administrativo.
Apelação cível. Omissão no repasse à instituição financeira valor descontado em folha de servidor pública.