Apontamentos históricos e a visão ponteana da sentença mandamental

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Moralidade eleitoral e a questão da análise da vida pregressa dos candidatos a cargos eletivos.

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Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

A empresa sustentava que o empregado foi o responsável pelo acidente.

Agravo Regimental no Recurso Especial. Direito do Consumidor. Vício do Produto

Microempresa que adquiriu trator para fomento de sua atividade agrícola.

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Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Finalidade da pena, tutela, bem jurídico e confronto com o viés jurídico-filosófico da moral

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Noções preliminares de Processo Civil - Da ação e dos pressupostos processuais

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Discriminação. Eficácia horizontal.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.

ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em

A Ética Profissional no Serviço Público Brasileiro

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Usuários e dependentes na nova lei de drogas: descriminalização, transação penal e retroatividade benéfica

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No caso da Usucapião o REGISTRO tem suma importância - prática, inclusive - para fins de conferir PUBLICIDADE, DISPONIBILIDADE e OPONIBILIDADE, regularizando, inclusive a tábua registral à realidade fática.

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