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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 12:31

TSE recebe parecer favorável do Ministério Público à candidatura do filho do presidente Lula

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.
Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 12:11

Saúde como componente do Mínimo Existencial Social: Breves reflexões sobre o posicionamento do STF

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 19:52

OAB-MS impetra outro mandado de segurança contra aplicação do artigo 265 do CPP

ser aplicado de forma geral, até mesmo sem critérios lógicos.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 11:57

Honorários dos advogados têm preferência sobre crédito hipotecário

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 16:36

TJ determina pagamento de gratificação a promotores de Justiça

segurança contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas.
Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Junho de 2007 - 01:00

Súmula vinculante e resolução do Senado: crise na separação dos poderes?

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

O papel do Estado - Juiz em face do princípio da autonomia da vontade nos contratos

-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:30

Servidores inativos fazem jus à gratificação de desempenho

O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Notícias Publicado em 16 de Março de 2004 - 08:01

STJ deve retomar julgamento de subprocuradora que furtou e falsificou cheques de colega

) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Direito das sucessões. Recurso especial. Pacto antenupcial.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 12:34

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:03

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:47

Direito condominial e a destituição do síndico

Por Rodrigo Karpat.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2016 - 14:21

Procurador pede reabertura da ivestigação sobre o assassinato de ex-prefeito Celso Daniel

Edilson Mougenot Bonfim enviou à Procuradoria-Geral de Justiça documento com novas provas para a reabertura das investigações sobre o caso Celso Daniel.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 14:24

Direito é para quem vai decorar leis, sofrer com o Exame de Ordem e encarar mercado disputado?

Mitos e verdades sobre a profissão.
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.
Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:03

Direito à Saúde, Mínimo Existencial Social e Dignidade da Pessoa Humana

O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante
Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00

Bioética no Estado de Direito Plurinacional

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e
Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:16

Regra geral de prescrição incide em cobrança de dívida ilíquida

contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 19:40

Advocacia-Geral garante utilização de símbolos religiosos em instituições públicas

Para a PRU3, não é possível ignorar as manifestações culturais das religiões nas tradições brasileiras, fato que não significa qualquer submissão do Estado ao poder clerical

Exibindo resultado de 1861 até 1880 de um total de 70580

A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer favorável ao recurso apresentado por Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do presidente da República.

essencial. A seara de proteção do direito à vida, quando confrontado com o quadro de riscos sociais

ser aplicado de forma geral, até mesmo sem critérios lógicos.

Isso porque a regra geral prevista no artigo 961 do CC/02, que dá preferência ao crédito real, admite exceções segundo a interpretação dos ministros.

segurança contra o procurador-geral de Justiça do Estado de Alagoas.

Alessandro Samartin de Gouveia, Bel. em Direito pelo CESMAC/AL, Pós-graduado em Direito Processual

-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FGV

O Recurso Extraordinário (RE) 633933, de autoria da União e com repercussão geral reconhecida, teve provimento negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

) da subprocuradora-geral da República acusada de estelionato.

O pacto antenupcial firmado sob a égide do Código de 1916 constitui ato jurídico perfeito, devendo ser respeitados os atos que o sucedem, sob pena de maltrato aos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé objetiva.

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado

não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.

Por Rodrigo Karpat.

Edilson Mougenot Bonfim enviou à Procuradoria-Geral de Justiça documento com novas provas para a reabertura das investigações sobre o caso Celso Daniel.

Mitos e verdades sobre a profissão.

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

O presente artigo tem como finalidade expor o direito à saúde, como um direito social, integrante

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e

contrato de constituição de renda, justificando-se a regra geral do código, de prazo prescricional de dez anos.

Para a PRU3, não é possível ignorar as manifestações culturais das religiões nas tradições brasileiras, fato que não significa qualquer submissão do Estado ao poder clerical

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