Ex-governador de Roraima impetra ação contra multa do TCU

Flamarion Portela, ex-governador de Roraima, pede ao Supremo Tribunal Federal a suspensão de multa imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Unimed e Felício Rocho condenados por negar tratamento de emergência

Decretada nula portaria que desobriga proprietários rurais da averbação de reserva florestal

É necessário processo administrativo-fiscal para decretação da pena de perdimento de bens

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

Senado modifica MP do Projeto Escola de Fábrica

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP . Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Estudo mostra que justiça é cara e inacessível em MT

Paciente dada como morta estava viva

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

PV deixa base aliada insatisfeito com política ambiental do governo

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Seqüestro. Art. 822 do CPC. Cautelar preparatória de futura partilha em união estável.