Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março

Lula defende mínimo de R$ 375, com reajuste de 7,14%

Condenação cível de advogado que, em petição, ofende colega

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Judiciário entra em greve, e STJ poderá ser afetado

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Nova Lei de Falências traz boas notícias (e outras nem tanto) às pequenas empresas

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Lei nº 10.608, de 20 de Dezembro de 2002.

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Medida Provisória nº 74, de 23 de Outubro 2002

Altera a Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Cerceamento de defesa. Não caracterização.

Requisitos da responsabilidade civil médica. Presença. Cirurgia plástica estética. Obrigação de resultado. Dano estético.

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004

Emerson Garcia - Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Consultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça - Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

Recurso de revista. FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável.

FGTS. Indenização. Redução de 40% para 20% por força de norma coletiva que se reporta à culpa recíproca. Direito irrenunciável. Violação do art. 18, §2º, da Lei nº 8.036/90

Município indenizará ciclista que caiu de ponte em área rural

Queda de três metros de altura

Redução de adicional de periculosidade de instaladores por norma coletiva é inválida

Para a 3ª Turma, trata-se de direito absolutamente indisponível

Tutora de "pet" lesionado durante banho e tosa deve ser indenizada

A decisão fixou a quantia de R$ 120,00, por danos materiais, e de R$ 4 mil, por danos morais