Beira-Mar tem privilégio no presídio de Catanduvas, diz agente

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Gerente que não manda tem direito a hora extra

Idosa que abalou moral de médico tem condenação reduzida

Estado tem de assumir precatório de autarquia extinta

Maioria dos senadores e governadores eleitos tem curso superior completo

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Empregado não tem reconhecido segundo vínculo de emprego

Sersan, construtora do Edifício Palace II, tem bens indisponíveis

TJ-BA tem 30 dias para analisar processo contra juíza

O Conselho Nacional de Justiça deu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Justiça da Bahia julgue procedimento disciplinar envolvendo a juíza Vera Lúcia Barreto Martins Lima.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Lula tem o dobro das intenções de Alckmin

Mais uma pesquisa de opinião divulgada nesta semana indicou crescimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa da eleição deste ano.

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

Município tem de indenizar por avariação de carro em buraco

Telesp tem de indenizar fazendeiro por habilitar linha indevidamente

Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada