Auto de infração. Ausência de fiscais à sede da embargante. Nulidade. Não caracterização.

Ação de consignação em pagamento. Confissão presumida aplicação à parte autora porque ausente à audiência inaugural.

Agravo de instrumento. Desprovimento. Justa causa. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade.

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Empresa deverá indenizar operadora de caixa por LER

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Apelações criminais. Estelionato qualificado. Decurso do interregno de mais de 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a prolação da sentença condenatória. Prescrição retroativa

Defensoria Pública pede limitação na sanção de perda dos dias remidos por falta grave

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Britto: preso é que deve ser revistado e não o advogado

ICMS. Execução.