Violação de domicílio. Desacato e porte de arma branca. Extinção da punibilidade do réu.

Violação de domicílio. desacato e porte de arma branca.

  Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 408.793-0, DA COMARCA DE TOMAZINA - VARA ÚNICA. APELANTE: JOSÉ ACOSTA DO PRADO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO. RELATOR: DES. LIDIO J. R. DE MACEDO. APELAÇÃO CRIMINAL. - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. - DESACATO E PORTE DE ARMA BRANCA. - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO NA MODALIDADE RETROATIVA. - SENTENÇA MANTIDA. - ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. I. ...

Palavras-chave: Violação de domicílio