Procuradoria da União garante retirada de barracas em desacordo com normas ambientais em Saubara (BA)

Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização.

Modelo de Procuração.

Modelo de Procuração/Petição

TJ-SP está impedido de cobrar taxa antecipada por diligência

Aprovado projeto que obriga cartórios a divulgar preço dos serviços oferecidos à população

A proposta - que altera a Lei 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos - será encaminhada à sanção.

Justiça proíbe 6 instituições de cobrarem taxa de diploma

OAB-GO quer fim de custas na execução de sentença

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

TRF afasta juíza suspeita de ajudar máfia do combustível

TJ decide que herdeiro responde pelos débitos condominiais

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Fraude: veículos comuns usam placas oficiais em São Paulo

Justiça continua lenta, mas número de casos e de carga de trabalho diminui

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

FGV: empresas estão otimistas e manterão nível alto de investimentos

Direito do consumidor: os cartões de crédito

Economista Maurício Cadenas - Pós-Graduando em Finanças pela FAE Business School Ciências Econômicas pela UFPR - Universidade Federal do Paraná. Especialista em Engenharia Financeira e Avaliações Econômicas de Empresas e Marcas. Palestrante na UEL - Universidade Estadual de Londrina - VIII Encontro dos Estudantes de Economia da Região Sul - Set/98

O Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade: legitimidade - cabimento - competência - efeitos

Foi publicada no dia 1º. de agosto de 2014, no Diário de Justiça Eletrônico, decisão do Ministro Dias Toffoli que negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4443, ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais contra dispositivos da Resolução nº. 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição

Razões para contratar um advogado de imigração para um processo de Green Card

Por Mara Pessoni.

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

Mantido corte de energia para inadimplentes, mas ministro Delgado ressalva ponto de vista