Cerca de 120 barracas ilegais instaladas na orla marítima do município de Saubara (BA) terão que ser retiradas no local e passar por procedimento de regularização. A Advocacia Geral da União (AGU) em ação conjunta com o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) entraram com ação solicitando a remoção dos comércios, que estão em terreno da União e em desacordo com as normas ambientais.

Durante 20 anos, o município de Saubara vem permitindo a ocupação desordenada da orla marítima, cobrando taxas semanais dos comerciantes para o funcionamento dos estabelecimentos. As barracas de praia irregulares violam as normas de proteção do meio ambiente, de uso do patrimônio público federal e de ocupação do solo.

A Procuradoria da União na Bahia (PU/BA) exigiu na ação que o município não conceda novas autorizações para construção, reconstrução e funcionamento das barracas, nem a utilização de terrenos da União sem consenso do Poder Público Federal. Também foi solicitado que Saubara adote medidas para analisar eventuais obras ilegais na praia e promova a limpeza e a remoção de escombros, eventualmente acumulados em decorrência de construção irregulares.

A PU/BA e o MPF também solicitaram que a Associação dos Barraqueiros forneça a relação de todos os associados, com localização dos respectivos equipamentos utilizados nas barracas, para poder promover a regularização. Ainda será necessária informar aos barraqueiros sobre os impedimentos legais e restrições à ocupação de praias.