Tribunal nega recurso de cervejaria contra cantora por suposta quebra de exclusividade

Empresa aponta fotos com marcas concorrentes em fanpages.

Ex-secretária municipal de Educação de SP é condenada por improbidade

MP constatou irregularidade em contrato para informatização de escolas

Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB

Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso

Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística ofensiva ao autor.

Imputação de crime de receptação. Sentença de improcedência sob o argumento de terem sido publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.

Plano de Saúde é condenado por recusar custear internação de dependente químico

Ação de indenização c/c Obrigação de fazer

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Ex-diretor da Petrobras receberia até 50% por contrato

Documentos mostram comissão que ex-diretor da Petrobras receberia

Estado é condenado por má conduta de agentes públicos

Dono de carro futado acabou sendo submetido a diversas frustrações, como ser considerado suspeito de um crime e ter sido humilhado publicamente

Juiz reconhece a carreteiro jornada de 20 horas por dia

Motorista carreteiro alega que trabalhava 20 horas por dia, em feriados e finais de semana, sem intervalos interjornadas e nunca recebeu as horas extras

Turma anula demissão imotivada de violinista da Fundação Padre Anchieta

Instituição tem característica típica de fundação pública e, por isso, seus empregados devem ser beneficiados com estabilidade garantida aos servidores

Indenizatória. Consumidor. Talonário de cheques furtado pela filha da correntista. Falta de comunicação prévia ao banco. Falha do serviço.

A demandante pleiteia indenização por indevidamente descontados em sua conta-corrente, diante da

Tributário. Certidão positiva com efeitos de negativa.

Débitos com suspensão da exigibilidade e garantidos por penhora.

A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023

Por força da Lei n.º 14.620/2023, recentemente homologada e publicada no Diário Oficial, traz-se

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Entenda como a LGPD protege seus dados pessoais

Advogado especialista em direito digital explica que a regulamentação da lei abrange vários setores e serviços do nosso dia a dia.

Médicos acusados de tirar órgãos de menino irregularmente vão a júri

Laudo que atestou morte encefálica foi investigado por irregularidades. De acordo com o TJMG, cabe recurso da decisão

Ator substituído por outro de última hora não deve ser indenizado

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o risco da escolha de outro profissional, mesmo após meses de preparo, faz parte da profissão.

Mantida condenação do prefeito de São Borja (RS) por ato de improbidade

O MP sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de visibilidade e transparência exigidos pela Constituição Federal