TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral

SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF

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TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar

Com o reconhecimento da estabilidade, a mulher deve ser reintegrada e receber os salários do

TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório

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Animais adestrados podem ser usados em propagandas define TRT

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TRT-PR realiza audiências de conciliação por videoconferência

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TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão

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MPF pede suspensão de concurso do TRT-RJ

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Empregada da CEF é indenizada por lotação em cidade diferente da escolhida durante concurso

TST negou o Agravo de Instrumento da CEF que pretendia destrancar Recurso de Revista negado pelo

Recurso interposto antes da devolução dos autos é considerado tempestivo

TST determinou o retorno de um processo ao TRT-2 por ter sido considerado fora do prazo em razão de

INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento

O TRT tinha rejeitado (não conhecido) o recurso do INSS por considerá-lo incabível no caso. Segundo

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Rurícola. Lei 5.889/73. Inexistência de debate acerca dos usos e costumes da região.

O TRT da 23ª Região, pelo acórdão de fls. 196/206, deu parcial provimento ao recurso do reclamado