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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 13:42
Fraude no seguro-desemprego leva a condenação por má-fé
O magistrado condenou o empregado por litigância de má-fé, por ter recebido o benefício previdenciário em período no qual já estava empregado, porém sem carteira de trabalho assinada
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 09:33
JT substitui bloqueio de dinheiro de entidade beneficente por penhora de bens móveis
Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 12:42
Empresa que paga salários mais altos a empregados com maior escolaridade não comete discriminação
O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 16:41
Motorista que ajudava a descarregar caminhão deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
Além de dirigir, era obrigado a carregar e descarregar o caminhão. O magistrado considerou que ficou provado o acúmulo das funções de motorista e de auxiliar de carregamento, sem a devida contraprestação pecuniária
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2015 - 15:05
Motorista que fazia refeições próximo a bomba de combustível ganha adicional de periculosidade
Ele argumentou que durante o trabalho nas garagens do Ministério, ficava próximo às bombas de gasolina que abasteciam os veículos da frota do órgão
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:30
Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos
O empregado deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:09
Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012
Conforme o acórdão, a empresa conseguiu provar que, naquele ano-exercício, não foi empregadora e, portanto, “não deveria pagar a contribuição sindical patronal”
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:41
Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado
da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:16
Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas
, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria”
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:08
Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida
Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:15
Empresa é condenada por acidente que amputou dedo de operário
A falta de reparos no equipamento e o procedimento irregular orientado pela empregadora ocasionou a amputação parcial do dedo médio do empregado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 16:39
Drogaria Rosário indenizará trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança
Reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:30
Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 14:33
Indenizado motorista submetido a constrangimento em exame
Na petição inicial, o autor alegou que, na realização do exame admissional, fora obrigado “a ficar nu”, o que “lhe causou enorme constrangimento e humilhação, ferindo sua moral”
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 15:32
Hospital é condenado por cancelar plano de saúde de técnica de enfermagem com câncer
A magistrada entendeu que o plano de saúde é uma obrigação acessória ao contrato de emprego acertado entre empregado e empregador e ela não pode ser suprimida unilateralmente e sem qualquer comunicação
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:37
Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário
O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada pelos inspetores do réu, sem que ela desse autorização para tanto
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:23
Vivo é condenada por permitir que ex-funcionário fosse vítima de brincadeiras discriminatórias
A empresa é responsável pela conduta de seus empregados, inclusive quando estes dispensam tratamento desrespeitoso aos colegas, por meio de ofensas físicas e verbais
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:22
Justiça do Trabalho considera legal a criação da Postal Saúde para empregados dos Correios
determinação de permanecer como gestora da assistência médica, hospitalar e odontológica
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 11:00
JT mantém condenação a posto que descontou de frentista valor roubado durante assalto
Para os magistrados, não houve, nos autos, comprovação da culpa da empregada pelo ocorrido
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 16:49
Escritório de Niemeyer terá que pagar R$ 50 mil a arquiteto que parou de receber salários
Empresa alega que profissional teria abandonado o emprego em novembro de 2013