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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:17

Honorários advocatícios.

Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:08

Crédito trabalhista. Juros moratórios decorrentes de condenação judicial.

Integração na base de cálculo do imposto de renda. Impossibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:06

Deserção. Massa falida. Empresa em recuperação judicial.

Súmula nº 86 do TST.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:08

Assédio moral. Indenização devida.

O dano moral deriva da conduta dolosa ou culposa do empregador, que afeta valores íntimos, bens subjetivos inerentes à pessoa do empregado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:09

Sobreaviso. Uso de telefone celular.

O uso de telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:20

Adicional de transferência. Mudança definitiva.

Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2015 - 12:28

Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Março de 2015 - 09:50

Sadia é condenada a pagar R$ 1 milhão por desrespeitar jornada de trabalho de 3 mil empregados

descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Março de 2015 - 09:56

Carrefour indenizará operador de loja acusado indevidamente de furto

Operador de loja acusado indevidamente de furto receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:56

Supermercados Walmart deve pagar indenização por danos morais coletivos

Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários
Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 16:10

Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé

Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras
Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 15:55

Estagiária gestante obtém vínculo de emprego com clínica

danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:30

Operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:26

JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico

Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:01

Extinção ou paralisação das atividades empresariais impede estabilidade de dirigente sindical

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 12:01

Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa

O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 10:28

Vaqueiro que teve perda quase integral da visão devido a acidente de trabalho receberá indenização

foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 09:54

Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

A Empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 15:49

Motorista obrigado a transportar dinheiro receberá 10 mil de indenização

A condenação foi a título de danos morais, decorrente da exposição do empregado ao perigo de roubos e assaltos
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:15

Assistente que sofreu assédio sexual e entrou em depressão deve ser indenizada em R$ 50 mil

A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 123337

Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.

Integração na base de cálculo do imposto de renda. Impossibilidade.

Súmula nº 86 do TST.

O dano moral deriva da conduta dolosa ou culposa do empregador, que afeta valores íntimos, bens subjetivos inerentes à pessoa do empregado.

O uso de telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.

Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS

descanso semanal; falta de anotação dos horários de saída nos controles de ponto; prorrogação da

Operador de loja acusado indevidamente de furto receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais do Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Walmart deve pagar R$ 1 milhão em danos coletivos por contratação irregular de trabalhadores temporários

Reclamante pediu na Justiça do Trabalho a condenação de seus ex-empregadores ao cumprimento de obrigações trabalhistas, como a anotação de sua carteira de trabalho, entre outras

danos morais à autora da ação, que estava grávida quando foi dispensada

Apenas pela função em si, o profissional operador de telemarketing não tem direito ao adicional de insalubridade

Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica

Para a relatora, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura

O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte

foi atingido por um galho no olho direito. O trabalhador contou que o gerente da fazenda se recusou a conduzi-lo a um hospital

A Empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma extensionista rural móvel, que durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo

A condenação foi a título de danos morais, decorrente da exposição do empregado ao perigo de roubos e assaltos

A autora era assediada diariamente por um gerente por meio de cartas, e-mails e abordagens pessoais

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