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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 13:14
Descontos previdenciários. Responsabilidade pela cota-parte do empregado.
A cota-parte da contribuição previdenciária do empregado deve ser deduzida de seu crédito, na forma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 12:21
Troca de uniforme. Tempo à disposição.
O período despendido pelo empregado na troca de uniforme, quantificado por acordo em audiência, representa tempo à disposição do empregador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 12:17
Honorários advocatícios.
Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios não decorrem pura e simplesmente de sucumbência nas lides decorrentes da relação de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:08
Crédito trabalhista. Juros moratórios decorrentes de condenação judicial.
Integração na base de cálculo do imposto de renda. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 12:06
Deserção. Massa falida. Empresa em recuperação judicial.
Súmula nº 86 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:08
Assédio moral. Indenização devida.
O dano moral deriva da conduta dolosa ou culposa do empregador, que afeta valores íntimos, bens subjetivos inerentes à pessoa do empregado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:09
Sobreaviso. Uso de telefone celular.
O uso de telefone celular pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00
Indenização por dano moral.
Havendo comprovação nos autos das ofensas denunciadas, às quais macularam efetivamente a intimidade, a honra e a imagem do autor, merece ser mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Honorários advocatícios sucumbenciais.
Relação de emprego. Não-cabimento.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Prescrição. Férias. Termo inicial.
. Consoante estabelece o art. 149 da CLT, o termo inicial da prescrição para reclamar a concessão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Relação de emprego. Período sem registro na CTPS. Ônus da prova. Prestação de serviços admitida pela empregadora.
de serviço, a ré atrai para si o ônus probatório de demonstrar que a relação havida não ocorreu nos moldes dos arts. 2º e 3º da CLT .
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
Gratificação de função. Incorporação ao salário.
A jurisprudência consubstanciada na Súmula nº 372, II, da Corte Superior, objetivando harmonizar as
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Diagramador. Decisão do STF. Diploma de jornalista. Inexigência.
Portanto, ao exercente desta função aplicam-se as regras previstas nos instrumentos normativos dos jornalistas, bem como as do art. 302 e seguintes da CLT.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Benefício da Justiça gratuita. Miserabilidade econômica.
Em face da desistência do objeto da ação, impõe-se resolver o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 14:25
Atos discriminatórios. Exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão.
Dispensas motivadas pelo número de afastamentos médicos e pelas condições de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:05
Contrato de experiência e prorrogação.
Assinatura simultânea, sem revelar a data nem o marco da vigência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 14:05
Indenização por uso indevido da imagem.
A manutenção do nome do professor no site da Instituição de Ensino como integrante do quadro de professores, após a rescisão do contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 13:34
Cálculo de liquidação. Confirmação.
Confirma-se o cálculo de liquidação elaborado com estrita observância do comando da coisa julgada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:03
Ação coletiva e individual. Tramitação simultânea. Possibilidade.
Não-caracterização de litispendência.