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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 10:35
Empregado à disposição no celular está trabalhando em regime de sobreaviso
Caracteriza-se como trabalho em regime de sobreaviso aquele em que o empregado, previamente escalado, fica à disposição do empregador, esperando seu chamado, seja por telefone, BIP, celular, pager ou outro meio.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:40
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 11:14
Mecânico de máquinas agrícolas tem direito a periculosidade
A exposição habitual e rotineira ao agente periculoso, mesmo que por tempo reduzido, assegura ao empregado o pagamento do adicional correspondente.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 11:33
Aposentadoria por invalidez não suspende a contagem do prazo da prescrição
A aposentadoria por invalidez e o gozo do auxílio-doença suspendem o contrato de trabalho, porém, não obstam o fluxo do prazo da prescrição qüinqüenal, por falta de amparo legal.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:37
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 17:35
Alta rotatividade de trabalhadores embasa pagamento de indenização rescisória a empregada que pediu demissão
A existência da praxe de rotatividade de empregados, que nunca permanecem por mais de três meses no emprego e sempre saem por pedido de demissão, poder ser o suficiente para sustentar condenação a pagamento de parcelas rescisórias.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2008 - 13:15
É simulada a ação trabalhista que visa burlar direitos de terceiros
As duas filhas de um dos sócios de uma empresa de informática moveram uma reclamatória trabalhista contra o comércio de seu pai, objetivando evitar que os bens da família fossem alvos de execuções em processos cíveis movidos por terceiros.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 15:56
Ajuizamento de Ação Coletiva não induz coisa julgada
Por aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às ações coletivas, inclusive às de substituição processual, o ajuizamento da ação coletiva não induz coisa julgada pela ausência dos requisitos essenciais para o acolhimento da exceção de coisa julgada e da litispendência.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 13:13
Justiça do Trabalho tem competência material para apreciar relação de trabalho envolvendo defensor dativo
O advogado nomeado como defensor dativo à parte necessitada tem direito a honorários advocatícios do Estado por se tratar de uma relação de trabalho, originada num poder-dever conferido ao Juiz nos casos em que a Defensoria Pública local inexiste ou é insuficiente.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:37
Prestação de serviços de maneira não eventual, sob dependência econômica e mediante salário configura vínculo de emprego
A prestação de serviços nos moldes do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe reconhecimento de vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2015 - 15:13
Reconhecido vínculo de emprego entre corretor e imobiliária
O corretor alegou que a imobiliária exigia o cumprimento de metas de agenciamentos e vendas de imóveis e aplicava punições em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 12:42
Empresa que paga salários mais altos a empregados com maior escolaridade não comete discriminação
O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:15
Enamat altera exigência mínima semestral na formação continuada de Magistrados
Magistrados do Trabalho vitalícios deverão frequentar atividades de formação continuada pelo período mínimo de 30 horas-aula por semestre em atividades presenciais ou à distância
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 18:30
Advogados trabalhistas são parceiros fundamentais para o sucesso do processo eletrônico
No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, reafirmou a importância da parceria desses profissionais para a consolidação do processo eletrônico
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:45
Trabalhador que foi despedido por ter doença de Alzheimer será reintegrado
Empresa foi condenada a reintegrar trabalhador despedido enquanto usufruia de auxílio-doença. Dispensa segundo magistrado foi discriminatória já que não apresentou qualquer motivo de caráter disciplinar, técnico ou econômico que justificasse o ato
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 13:00
Motorista de ônibus assaltado durante o horário de trabalho deve ser indenizado
Ele relatou assaltos sofridos e afirmou que solicitou troca do seu roteiro, mas não foi atendido e recebeu, pela solicitação, ameaça de despedida por justa causa
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Reclamante que omitiu informações sobre ação trabalhista anterior é multado por litigância de má-fé
Trabalhador acusou a empresa de tê-lo dispensado ilegalmente, sendo que a rescisão do contrato se deu pela sua própria vontade
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:30
Mantida multa de R$ 220 mil às Lojas Renner
A empresa, segundo os auditores do Trabalho, não cumpre o artigo 93 da lei 8213, de 1991, que prevê cota de contratação de empregados com deficiência ou reabilitados da Previdência Social
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:00
Trabalhador submetido a condições degradantes em alojamentos deve ser indenizado
Empresa deverá indenizar um servente em R$ 15 mil reais por obrigá-lo a viajar e permanecer e alojamentos em condições degradantes
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado
UPF deverá indenizar em R$ 35 mil reais o professor humilhado e ameaçado por diretor da unidade em que trabalhava