Realização de perícia contábil é faculdade do juiz

Vínculo empregatício é reconhecido após anulação de contrato fraudulento de estágio

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Contrato de experiência só pode ser reconhecido se formalizado

Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Indenização por dano moral não sofre incidência de imposto de renda

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre piso salarial

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Legitimidade para postular danos morais por morte de trabalhador é do herdeiro, e não do espólio

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

Clínicas odontológicas são condenadas por simular contrato de aluguel para mascarar relação de emprego

Contribuinte pode usar ação anulatória para extinguir dívida com a Fazenda Nacional

Dívida com a Fazenda Nacional.

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Aposentadoria por invalidez suspende prazo prescricional

Aposentadoria por invalidez.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.