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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:45
Demitido será indenizado por perder oportunidade
Empresa deverá indenizar por danos morais um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:00
Contratação de trabalhador como empresa mascara relação
Quando duas empresas legalmente constituídas firmam contrato para mascarar a relação de emprego, em fraude à legislação trabalhista, está caracterizada a pejotização da prestação de serviço. Neste caso, pelo princípio da primazia da realidade, deve ser reconhecido o vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2013 - 18:45
BB não pode reduzir salário de servidores
O Banco do Brasil em Mato Grosso não pode reduzir o salário dos servidores que optarem pela adesão ao novo plano de cargos e salários, em vigor desde 28 de janeiro e que prevê a redução da jornada para seis horas diárias
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 16:15
Descumprir promessa de emprego causa danos morais
De acordo com a 1ª Câmara, o ato danoso, com o cancelamento da contratação, o dano, no caso da ofensa à dignidade do trabalho, e o nexo de casualidade
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 19:00
Trabalhador que perdeu antebraço com serra circular vai receber R$ 160 mil de indenização
Empresa alega que a culpa é exclusiva do empregado, que não tinha autorização para operar a serra circular e que no momento do acidente fazia atividades particulares
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 10:45
Vigilantes não têm direito a adicional de periculosidade
Atividades de profissionais de segurança pessoal ou patrimonial devem ser regulamentadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 13:30
Estabilidade provisória é garantida às gestantes inclusive durante aviso prévio
A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:45
Trabalhador perde indenização por não observar prazo prescricional
TRT julgou improcedente o pedido de indenização de trabalhador que sofreu acidente de trabalho mas
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 13:45
Justiça do Trabalho determina reintegração e indenização a portador de HIV
Ficou comprovado no processo que a rescisão do contrato de trabalho do empregado foi motivada por discriminação
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 17:30
Companhia de Água e Esgoto é condenada por morte de funcionário que contraiu leptospirose
Funcionário exercia as atividades em águas contaminadas, o que foi confirmado pelo laudo de necropsia e certidão de óbito, que apontaram a contaminação por leptospirose, assim como a comunicação de acidente de trabalho (CAT), que informou que no desempenho das funções o empregado ficou exposto à poluição da água
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 10:00
Empresa de ônibus não oferece banheiros para funcionários e é condenada por dano moral
Empregada alegou que condições de trabalho eram degradantes por inexistência de garantias mínimas de saúde e higiene, pois não havia banheiro disponível no local de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 12:15
Família de forneiro morto em acidente de trabalho é indenizada
Funcionário não utilizava material adequado para operação, assim como equipamentos de proteção individual
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 17:45
Trabalhador ganha indenização após sofrer assédio moral por participar de movimento grevista
Transferência imposta ao trabalhador e ausência de promoção compõem fatos ocorridos ao longo do contrato que contribuem para a conformação de assédio
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 14:45
Prescrição impede que herdeiros recebam indenização
Ação foi ajuizada em 19/8/2010, e a extinção do contrato de trabalho, com o falecimento do empregado doméstico, em 13/9/2006
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:30
Trabalhador capota carro da empresa, que pegou escondido, e entra na justiça para pedir danos morais
Trabalhador utilizou o carro ilegalmente e acidente ocorreu na madrugada de um domingo, em dia e horário que o empregado não estaria de serviço
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:15
STF reconhece imunidade da ONU/PNUD em ações trabalhistas
União e a ONU sustentavam que ONU/PNUD possui regras escritas, devidamente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que garantem a imunidade
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 17:30
Empregado que ficava esperando transporte da empresa para retorno do trabalho ganhará horas extras
Tempo à disposição do empregador é considerado como de efetivo exercício, estando incluído na jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2013 - 18:15
Reserva de meação de esposa só incide se ficar provado que dívida não se reverteu em benefício do casal
Imóvel foi adquirido pelo casal, durante o casamento, cujo regime de bens é o da comunhão universal
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 17:15
Maquinista que não tinha acesso a banheiros será indenizado
Ele tinha de fazer necessidades fisiológicas em jornais e garrafas pet porque não tinha banheiros à disposição durante a jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 10:30
Empresa que descumpriu cota de contratação de aprendizes deve pagar indenização
Diante desse descumprimento, magistrado entendeu ser devida a indenização por danos morais coletivos