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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 10:09
TRT multa empresa por desvio de função de trabalhador
Servente trabalhava como operador de máquina
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:33
Empresa é condenada por permitir bullying no ambiente de trabalho
Auxiliar de tesouraria era humilhada e constantemente xingada de 'vaca' pelos colegas de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 14:00
Empresa de engenharia é condenada em ação civil pública
A empresa foi condenada por descumprir legislação sobre jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 19:00
Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa
Por considerar que não houve maldade e nem prejuízo efetivo para a empresa, TRT decidiu que a
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 12:30
Doméstica gestante que pediu demissão não consegue reconhecimento da garantia provisória de emprego
A reclamante tinha a obrigação de provar a coação para assinar o TRCT ou mesmo que desconhecia o seu teor, o que não fez
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 10:30
CEF é condenada por manter servidores com atividades iguais e salários diferentes
CEF não pode exigir que empregados que ocupem os cargos de analista júnior e sênior, por exemplo, que possuem remunerações díspares, executem as mesmas atividades, sob pena de violação do princípio da isonomia
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 18:00
Justiça do Trabalho condena empregado que fraudou tíquete-alimentação
Segundo o magistrado, a prova documental juntada aos autos demonstrou que o trabalhador apropriou-se, para utilização pessoal, dos cartões de alimentação de empregados e ex-empregados afastados pelo INSS
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 16:15
Funcionária dispensada por motivo releigioso será indenizada
Funcionária afirmou que sua dispensa foi motivada por ato discriminatório decorrente de boato difundido por uma colega de trabalho que teria lhe atribuído a condição de macumbeira e mãe de santo
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 10:45
Advogado aprovado em concurso tem preferência sobre terceirizados
Caso não dê posse ao autor da ação em até 60 dias, a CEF deverá pagar multa diária de R$ 1.500
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 16:45
Vigia e vigilante são funções diferentes, afirma TRT
A função do vigilante é proteger a vida e o patrimônio das pessoas, sendo exigido que o profissional tenha porte de arma e treinamentos específicos, enquanto o vigia tem tarefas baseadas na fiscalização local
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 12:00
Tribunal mantém dispensa por justa causa de trabalhador que participou de assédio sexual a colegas
Embora a participação do trabalhador no assédio tenha sido de menor intensidade, como demonstrado nos autos, não deixou de ocorrer, restando caracterizado o assédio sexual noticiado na contestação
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:45
Limpador de banheiro de escola ganha insalubridade em grau máximo
2ª Câmara considerou insalubre a atividade de limpeza diária de uma escola com cerca de 390 alunos
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:45
Advogado da Infraero deve cumprir 8 horas de jornada diária
O advogado sustenta que foi admitido pela empresa, mediante aprovação em concurso público, para o cargo de advogado. Ele afirma que sempre cumpriu jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais, em afronta ao artigo 20 do Estatuto, que estabelece limite de quatro horas diárias e 20 semanais como jornada de trabalho do advogado empregado
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 15:30
Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico
Turma entendeu que o fato de o trabalhador comparecer ao posto de saúde para atendimento em um período do dia, sem que isso implique concessão de atestado médico de impossibilidade de exercer as atividades laborais, não justifica a falta do dia integral de serviço
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 13:00
Cancelamento de plano odontológico de funcionário por empresa gera dever de indenizar
Apesar do cancelamento, a empresa continuou descontando em folha do reclamante o valor do convênio
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 16:45
Turma afasta garantia de emprego em caso de gravidez ocorrida no curso do aviso prévio indenizado
TRT entendeu que gestação teve início na vigência do vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2014 - 12:45
Trabalhadora que teve o casamento prejudicado por exigência de jornadas muito extensas deve ser indenizada por dano existencial
O dano existencial ocorre quando uma exigência ou permissão patronal prejudica a realização de projetos de vida do empregado, ao violar o direito à convivência familiar e social, bem como ao descanso e ao lazer
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 15:30
Empregada que apresentou lesões de acidente de trânsito como sendo causadas pelo trabalho é condenada por má fé
Reclamante só admitiu ter sido vítima de acidente de trânsito depois que a ré apresentou os documentos referentes às ações ajuizadas na Justiça Comum
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:15
Trabalhadora que sofria constrangimentos por recusar-se a mentir deverá ser indenizada
Ao desobedecer a diretiva da empresa, que tem o foco na venda de planos pós-pagos, era motivo de chacota e xingamentos por parte dos colegas
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 13:15
Comportamento negligente de trabalhador constitui justo motivo para a rescisão do contrato
O comportamento negligente configurado por reiteradas faltas, que desgasta a relação profissional entre empregador e empregado e causa transtornos ao regular andamento do serviço, demonstrando menosprezo do trabalhador pelas responsabilidades decorrentes do contrato empregatício, constitui justo motivo para a sua rescisão