TST faz mediação entre Febem e servidores

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o patrimônio do empregador, seja por violação de dever legal ou moral.

Lei da falência não vale em rescisão feita meses antes da quebra

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.