SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone

Após várias marcações de data para a audiência inaugural, o trabalhador não compareceu no dia do qual foi notificado por meio de telefonema à secretária de seu advogado.

Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal

O benefício da justiça gratuita, embora relacionado, como regra geral, à figura do empregado, pode ser aplicado também ao empregador pessoa física, mas não atinge o depósito recursal, cujo credor não é o Estado, e sim o empregado.

Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

TST considera nula dispensa de empregada que adquiriu LER

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Trabalhadores de transporte urbano podem ter redução de horário de almoço

Banespa é condenado por contratação irregular