Dispensado do serviço militar obrigatório por excesso de contingente não pode ser convocado novamente

O impetrante relatou que se apresentou ao Exército Brasileiro em agosto de 2002, quando foi dispensado do serviço militar por ter sido incluído no excesso de contingente.

TRF determina que emissora de televisão do Acre ajuste horário de exibição do programa ?Zorra Total?

Zorra Total, a partir das 21 horas, horário local, em cumprimento à Portaria 796/2000 do Ministério da Justiça.

Aposentado da Embrapa não tem direito de residir em imóvel da empresa

O funcionário aposentado alegou que ocupava o imóvel há mais de vinte anos e sempre pagou em dia os aluguéis.

Negado pedido de órgão de classe que queria impedir propaganda com modelos vestidas de enfermeiras

Segundo informações do processo,a casa localizada na rua de Santana, no centro do Rio, realiza a chamada "Noite das Enfermeiras".

Mantida absolvição da ex-prefeita de Maceió Katia Born

Denúncia acusou a gestão de não coibir ligações clandestinas de esgotos.

Irregularidades administrativas em hospital público levam à antecipação da tutela

Liminar é deferida em favor do Estado de Sergipe

TRF2: PAD que investiga exportações fictícias de bebidas e cigarros no ES não viola ampla defesa e contraditório

o PAD não viola os princípios da ampla defesa e do contraditório.

Primeiro júri popular federal da Paraiba absolve acusados de homicídio

Dois homens dispararam tiros contra a viatura de policiais rodoviários federais.

União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho

indenização pelo desaparecimento do processo criminal que apurou a morte de Euclides da Cunha Filho.

Morte dentro de prédio do Incra gera indenização aos parentes da vítima

Ao efetuar a retirada de um móvel pesado, o servidor desequilibrou-se e apoiou-se na porta do elevador no 4º andar, que se rompeu devido às péssimas condições de conservação.

Órgão julgador do TRF condena a União a pagar indenização por danos morais a depositário

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por decisão unânime, condenou a União a pagar indenização por

Servidores expostos à radioatividade receberão horas extras trabalhadas

Jornada de trabalho prevista era de 24h e não de 40h horas semanais

Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor

, mas que em 2002 recebeu notificação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) da suspensão da

Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois

Regional Federal da 5ª Região da acusação de improbidade administrativa. A ex-prefeita de Olinda (PE

Liminar garante matrícula na UFG de vestibulandos inscritos no programa de cota

Afirmam ainda que os únicos dois meses cursados em rede privada não as distanciam das condições dos candidatos que estudaram integralmente em ensino público.

Acidente de trabalho provocado por falta de treinamento gera direito a indenização

A responsabilidade da empresa empregadora fundamenta-se, segundo o colegiado, no fato de haver-se omitido na prevenção do acidente.

Má conservação de rodovia gera direito a indenizações

de traumatismo craniano, do filho caçula de 8 anos e na perda da visão do homem, alegou má conservação da via.

Traficantes não terão direito a apelar em liberdade

Ambos foram presos em flagrante e ele encaminhado ao Cotel, em Abreu e Lima, e a mulher seguiu para o presídio feminino do Engenho do Meio, no Recife.

Cabível indenização por danos morais e materiais por leilão indevido de joias pela CEF

Benefício social é concedido a deficiente visual

O trabalhador rural não tem como sustentar a família