Deficiente visual garante direito de posse

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Walton Rodrigues é o novo Presidente do Tribunal de Contas da União

Princípio da isonomia garante segunda chamada a candidato em concurso da Polícia Federal

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Empresa mineira é excluída do Simples de acordo com critérios legais

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Tribunal seleciona 13.033 documentos e processos administrativos para serem descartados

Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

INSS em Minas Gerais deve preservar até a perícia médica pagamento de auxílio-doença a segurados que requerem prorrogação

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem

Projeto de Conciliação: na Bahia, mutuária quitou a dívida da casa própria e ainda recebeu R$ 12.000 de volta

Ana Souza Ribeiro, mutuária residente em Salvador, viveu uma agradável surpresa. Além de quitar o débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

Presunção de solvência desobriga depósito em juízo

A 7ª Turma do TRF-1ª Região deu provimento a apelação da Fazenda Nacional e suspendeu decisão do

Garantida matrícula pela Internet de aluna do UniCEUB