A Presidente do TRF da 1ª Região, Assusete Magalhães, anunciou nesta sexta-feira, dia 15 de setembro, em Salvador, na sede da Justiça Federal, que 28 contratos do antigo Sistema Financeiro de Habitação foram integralmente quitados, na Bahia, na primeira fase do Projeto de Conciliação. A Presidente participou da solenidade de entrega de certificados de baixa de hipoteca a cinco desses mutuários.

Ana Souza Ribeiro, mutuária residente em Salvador, viveu uma agradável surpresa. Além de quitar o débito do imóvel, receberá de volta R$ 12.000.00 (doze mil reais).

O Projeto de Conciliação foi criado para solucionar com rapidez processos de contratos de financiamento imobiliário e está sendo implantado em todas as 14 Seções Judiciárias vinculadas ao Tribunal Regional da Primeira Região (TRF-1ª Região).

A decisão rápida tem imediata repercussão social, especialmente entre as camadas mais pobres da população. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região media as audiências de conciliação - realizadas por juízes federais voluntários - entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação e a Caixa Econômica Federal, associada à Empresa Gestora de Ativos (Emgea). Criada em 2001, a Emgea, vinculada ao Ministério da Fazenda, administra cerca de 1,3 milhão de contratos de pessoas físicas, originários da Caixa Econômica Federal e de outros 56 agentes, cujas carteiras foram cedidas ou adquiridas pela Caixa.

O Desembargador Federal Souza Prudente, representante da 6ª Turma, e a Desembargadora Federal Selene de Almeida, Presidente da 5ª Turma, também compareceram à solenidade de entrega de certificados em Salvador. O Regimento Interno do TRF-1ª Região determina que as matérias relativas a contratos, inclusive os do Sistema Financeiro de Habitação, são de competência da 5ª e da 6ª Turma.

Na Bahia, os trabalhos do Projeto de Conciliação começaram em 25 de julho de 2006, com a designação do Juiz Federal Guilherme Jorge de Resende Brito, Diretor da Subseção Judiciária de Campo Formoso, e da Juíza Federal Substituta da 8ª Vara, Lílian da Costa Tourinho, para presidirem as audiências de conciliação.

Acordos rápidos

Nos trabalhos do Projeto de Conciliação na Bahia realizam-se audiências todas as semanas, de terça a sexta-feira. De 198 processos distribuídos, foram realizadas 166 audiências. Dessas audiências, foram remarcadas 90, das quais 76 foram discutidas em juízo. Ao final, foram homologados 28 acordos.

O total de litígios envolvendo financiamento imobiliário atinge a expressiva marca de 14.358 processos na área do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - que abrange 14 Seções Judiciárias em 13 Estados e no Distrito Federal.

Minas Gerais, em primeiro lugar, soma 5.119 processos. Em segundo, a Bahia tem 3.232 processos.

A Emgea listou 1.464 processos para a Bahia. Na primeira fase do Projeto de Conciliação, serão distribuídos 500 processos, o mesmo teto fixado para cada unidade da Federação que integra a Primeira Região. Nesses 500 processos, a exemplo das demais Seções Judiciárias, foram incluídas primeiro as habitações populares. Completou-se a relação seguindo a ordem de antigüidade no Tribunal.

"A negociação nas audiências de conciliação faz-se de acordo com a situação de cada mutuário", disse a Presidente Assusete Magalhães. "No primeiro momento a prioridade é o atendimento da população carente. E depois, os processos mais antigos. A primeira etapa do projeto na Bahia vai concentrar-se em 500 processos. Atualmente conseguimos encaminhar a solução para 198 processos na Bahia. Na segunda etapa, mais 500, e na terceira, os remanescentes 464, até completarmos os 1.464 processos listados pela Emgea. Estabelecemos como meta que essa primeira etapa não poderá ultrapassar seis meses."

A Presidente informou ainda que o trabalho de audiências de conciliação é feito por 39 juízes voluntários, oriundos de todas as Seções Judiciárias da Primeira Região. Ela enfatizou o "idealismo dos juízes federais que se aplicam a esse trabalho, sem prejuízo de suas atividades normais."