Mantida decisão que determinou julgamento de juiz aposentado na primeira instância

A Segunda Turma do STF confirmou decisão do ministro Cezar Peluso que arquivou pedido do juiz aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que pretendia ser julgado pelo STJ e não pela Justiça de primeiro grau.

Filho de Beira-Mar ingressa com habeas corpus no STF

Como o habeas corpus é contra decisão liminar de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pede que a Súmula 691, do STF, seja superada.

MPF/GO consegue condenação de advogados por calúnia a juiz

Os advogados afirmaram falsamente que o magistrado cometeu crime de prevaricação.

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Mantida prisão de suposto líder de hackers que teriam desviado R$ 1 milhão

Acusado de fraudar vestibular no Acre pede novo HC

Juíza cassa liminar que permitia soja transgênica em Paranaguá

TJ-TO lança concurso depois que CNJ acolheu denúncias da OAB

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Advogado condenado na Operação Anaconda recorre novamente ao Supremo

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

Brasil tem média móvel abaixo de 2 mil mortes por Covid por dia pela 1ª vez após 55 dias; total passa de 425 mil

País contabiliza 425.711 mortes e 15.285.048 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com informações das secretarias de Saúde. DF e mais 19 estados aparecem com tendência de queda nas mortes.

CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012

Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Recurso de revista. Revelia. Atraso da reclamada à audiência de instrução.

O não-comparecimento da parte à audiência de instrução acarreta-lhe a penalidade de confissão quanto à matéria fática. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 245 da C. SBDI-1.

Processual penal. Busca e apreensão. Art. 240, § 1º, CPP.

A multa estabelecida no art. 75 da Lei 10.833/03 é aplicada ao transportador de carga sujeita a pena de perdimento, e não ao proprietário do veículo, que é terceiro de boa-fé.