Justiça decide que a empresa de telefonia Oi não pode cobrar pelo serviço do 102

Operadora deverá parar de cobrar pelas consultas ao 102 enquanto não foi fornecida a lista telefônica para os assinantes

Supremo defere liminar em ação contra transferência de universitária de curso privado para público

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Autorizado prosseguimento de processo contra juiz federal em Minas

UnB obtém liminar para suspender transferência de militar

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Estagiários do BC serão julgados pela Justiça Federal por desvio de dinheiro

ar, com FGTS, imóvel não financiado pelo SFH exige preenchimento rigoroso das normas

Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de cinco anos

Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

CJF dispõe de R$ 339,8 milhões para pagar aposentados que recorreram aos JEFs

Com isso, o governo federal já repassou este ano R$ 1,440 bilhão para o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe formalizar os depósitos.

Edson Fachin decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade do ex-presidente Lula

Na última sexta, ministro havia arquivado pedido; defesa recorreu, e argumentou que manutenção da prisão desrespeita a Constituição. Julgamento só deverá ocorrer após recesso do Judiciário.

Dos 77 condenados por Sérgio Moro, Tribunal da Operação Lava Jato só absolveu 5

Corte vai analisar nesta quarta-feira recurso de Lula; se pena de prisão for confirmada, petista pode ficar inelegível; defesa terá 'desafio muito grande', diz criminalista.

TRF2 nega novos recursos e mantém suspensa posse de Cristiane no Ministério do Trabalho

Os Agravos foram impetrados pela defesa da parlamentar e pela União.

É legal a apreensão de mercadoria irregular sem necessidade de ordem judicial

STJ barra recurso da Vasp que contestava pagamento de dívidas previdenciárias

Profissional responsável por farmácia deve ter a formação adequada

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).