Penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de drogas.

Preliminar de incompetência da justiça federal rejeitada. Autoria demonstrada. Pena-base fixada acima do mínimo legal. 

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.

Causa de diminuição de pena reconhecida. Regime inicial de cumprimento da pena diverso do fechado

Viagem particular de ex-ministro em avião da FAB não configura ato de improbidade administrativa

Turma manteve a sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, acolhendo, apenas, o pedido de ressarcimento feito pelo MPF

Concessionária de uso de imóvel não está obrigada a pagar IPTU e TLP do imóvel ocupado

Em resposta à denunciação da lide, a Infraero confirmou os argumentos da Aerotáxi Abaeté Ltda e aduziu que o município réu também lhe vem cobrando os mesmos impostos que cobra de vários de seus cessionários.

Ibama perde ação no TRF

TRF mantém condenação por estelionato

TRF manda Caixa indenizar cliente

Município de Triunfo deve pagar adicional de insalubridade a agente comunitária

A reclamante trabalhava fazendo visitas às famílias carentes para falar sobre prevenção e saúde, vacinas e doenças

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Sentença civil.

TRF 3ª Região elimina agravos antigos

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

Presidente do TRF defende sigilo de fonte

TRF nega habeas corpus a hacker

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

TRF nega agravo do Colégio Santos Dumont

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

Tributário. Tributo sujeito a lançamento por homologação.

Prescrição decenal para os fatos geradores ocorridos antes da vigência da LC 118/2005. TRF 2, súmula nº. 52.

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Mandado de segurança. Artigo 241 da lei nº 8.069/90.

Utilização da rede mundial de computadores (internet).