Penal. Tráfico transnacional de drogas. Materialidade e autoria comprovadas.

Causa de diminuição de pena reconhecida. Regime inicial de cumprimento da pena diverso do fechado

PENAL. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA RECONHECIDA. ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CÓDIGO PENAL INAPLICÁVEL. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. TRANSNACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA RECONHECIDA. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA DIVERSO DO FECHADO. IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. 1. A materialidade foi comprovada pelo laudo de constatação ...

Palavras-chave: Tráfico Drogas