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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:27
Definida relatoria de processos remanescentes
Os processos judiciais oriundos de aposentadorias, afastamentos e desconvocação de magistrados definiu a nova destinação desses feitos.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:19
Reconhecida legitimidade de incorporação salarial
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, reconheceu a legitimidade da incorporação salarial de professora que exerceu o cargo de diretora de escola antes da vigência.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 09:02
Cicatriz não justifica recebimento de seguro
É indevida indenização referente a seguro Dpvat diante de ausência de prova acerca da alegada invalidez permanente, bem como da incapacidade total ou parcial da parte requerente.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 14:30
Condenado por ameaça continuará a cumprir a pena
O réu continuará a cumprir a pena restritiva de direito fixada em Primeiro Grau, consistente na prestação de serviço à comunidade.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 14:30
Gratuidade pode ser solicitada durante trâmite
A concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita não se condiciona à prova do estado de pobreza do requerente.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 15:15
Acusada de explorar prostituição é mantida presa
No julgamento do Habeas Corpus nº 57487/2010, a câmara julgadora entendeu que a prisão é necessária para se assegurar a ordem pública e a efetividade da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 17:07
Mera reiteração de pedidos não altera entendimento
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou novo habeas corpus impetrado em favor de um réu acusado de cometer homicídio em 2007 na Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá).
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2010 - 14:15
Advogado deve ser devidamente intimado de atos
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou decisão monocrática proferida em Segundo Grau no sentido de determinar o retorno dos autos de um processo movido em desfavor do Banco ABN Amro Real S.A para o juízo original a fim de se proceder à intimação do advogado do cliente, sob pena de extinção do processo.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 13:30
Provas sustentam aplicação de qualificadoras
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a aplicação de qualificadoras em crime de tentativa de homicídio cometido no Município de Juara (709km a médio-norte de Cuiabá) em março de 2009.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 15:15
Servidor concursado exerce relação estatutária
Em decisão monocrática nos autos de um recurso de agravo de instrumento, foi negado seguimento ao recurso sob o entendimento de que o agravante não se enquadraria na Súmula Vinculante nº 22 do STF.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 18:00
Provas são fundamentais para justificar recurso
Para que a contestação judicial interposta via mandado de segurança seja acolhida, é indispensável a apresentação de prova constituída do direito pleiteado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 15:15
Prazo conta a partir da constituição do crédito
Uma citação feita após 12 anos da data do vencimento do débito fiscal encontra-se prescrita, nos termos do art. 219, § 5º, do Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 14:40
Discussão revisional justifica manutenção de bem
Indícios de cláusulas abusivas possibilitam o direito à revisão contratual. Sob esse argumento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 6789/2010.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:55
TJMS mantém pagamento de perícia por parte do Estado
A 4ª Turma Cível, na sessão desta terça-feira (11), por unanimidade e com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, negou provimento ao agravo retido e ao recurso principal, interposto pelo Estado de MS, nos termos do voto do relator.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 14:45
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 13:15
Registro de alienação é dispensável
O banco sustentou a desnecessidade do registro do contrato perante o Renavam, colacionando farta jurisprudência em defesa de sua tese. Solicitou ainda efeito suspensivo e o acolhimento do recurso
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 16:00
Empresa responde por clonagem de linha telefônica
O valor da indenização é de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 17:00
Acusado de espancar e matar esposa vai a júri
Em sua defesa, o acusado alegou que apenas um ferimento na cabeça poderia ter causado a morte da companheira, mas que não teria sido ele o responsável.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 16:17
Documentos podem comprovar relação contratual
Os técnicos do instituto verificaram que as pilhas de grãos estavam parcialmente desmoronadas, sem condições de cubagem.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:01
Complexidade de ação justifica dilação de prazo
A complexidade da ação penal em decorrência da pluralidade de réus e da elevada quantidade de entorpecente apreendida sustentam motivos para a dilação de prazo processual, descabendo alegação de constrangimento ilegal.