Homem deve manter-se afastado da sogra

Tiro nas costas não é legítima defesa

Mulher que assassinou o marido na frente dos filhos pequenos por motivo fútil (ciúme.

Estado deve fornecer suporte à criança

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas

Menor com paralisia cerebral precisa de aparelho e suplementos

Criança com paralisia cerebral

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente

Cabe à seguradora comprovar doença preexistente antes de efetuar seguro.

Cliente assaltada em estacionamento de banco deve ser indenizada

Indenização a cliente assaltada em estacionamento de banco.

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado

Cliente teve incluído em sua conta telefônica serviço não solicitado "seguro de família".

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Boate terá que indenizar cliente agredido

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Justiça condena cinema de Cuiabá a indenizar cliente

TAM é condenada a indenizar por atraso